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Assistência Social Novo cronograma define prazos para execução das emendas impositivas do Suas em 2026 Publicada em 10/02/2026 11:20:33
A definição do novo cronograma para as emendas individuais impositivas do Suas em 2026 coloca os Municípios em estado de atenção. Com a abertura do sistema Estrutura Suas (antigo SIGTV) prevista para 20 de fevereiro, gestores, parlamentares e conselhos de assistência social precisam cumprir prazos rigorosos e atender às exigências normativas para evitar impedimentos técnicos e garantir a liberação dos recursos. A indicação das unidades que receberão os recursos é de responsabilidade dos parlamentares, com prazo final até o dia 6 de março. Já os gestores municipais e Conselhos de Assistência Social têm até 15 de março para o envio das programações, enquanto a complementação dessas informações poderá ser f
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Assistência Social IGD do Programa Bolsa Família e Cadastro Único é reajustado, mas CNM lamenta que valor ainda é insuficiente Publicada em 02/02/2026 13:33:22
O valor de referência do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) aumentou de R$ 3,25 para R$ 3,35. A medida foi publicada no dia 27 de janeiro, por meio da publicação da Portaria MDS 1.151/2026, que altera a Portaria MDS 1.041/2024. Esse reajuste é historicamente pautado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto ao Governo Federal, mas a entidade reforça que o valor ainda é insuficiente e segue sendo um retrocesso.  A CNM tem defendido ao longo dos anos a necessidade de apoio financeiro para as ações de gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, especialmente após redução realizada pela Portaria MDS 1.041/2024, que diminuiu o IGD-PBF de R$ 4,00 para R$ 3,25. Na
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Assistência Social Publicação estabelece situações excepcionais relacionadas ao Cadastro Único no domicílio Publicada em 28/01/2026 15:23:43
Publicação do Diário Oficial da União (DOU) estabelece as situações excepcionais em que não será obrigatório o cadastro e/ou a atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico). Tradicionalmente, a inclusão e a atualização de famílias unipessoais no CadÚnico dependem da entrevista domiciliar, tanto para a confirmação dos dados, quanto para coleta do mesmo. Agora, de acordo com a Instrução Normativa SAGICAD/MDS 20/2026, publicada no dia 22 de janeiro, há a dispensa desta exigência em algumas situações específicas. Entre elas:  - o domicílio se encontrar em área de violência; - o domicílio se encontrar em localidade de difícil acesso; - o Município estive
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Assistência Social Atenção gestores, procedimentos para indícios de irregularidades no Cadastro Único são definidos Publicada em 26/01/2026 13:49:21
A Instrução Normativa (IN) 18/2026, publicada em 20 de janeiro pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estabelece procedimentos gerais para a gestão de riscos, a prevenção e o tratamento de indícios de irregularidades no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A norma se aplica à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, para a gestão e operação do Cadastro Único, com o objetivo de assegurar a integridade, a confiabilidade e a atualidade das informações utilizadas pelos programas sociais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para que estejam atentos a normativa que define ainda conceitos fun
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