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Saúde Senado aprova novo marco legal do saneamento básico Publicada em 29/06/2020 10:49:59
/*/* */ Em sessão remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema. O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência.
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Saúde Combate ao coronavírus: fila única para UTI pode aumentar em 86% o acesso a leitos Publicada em 19/05/2020 15:20:50
/*/* */ Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o número de leitos de UTI para adultos nas redes pública e privada mostra que, se houvesse uma fila única em cada Estado, o acesso aumentaria em 86% no Brasil - passando do atual 1,52 leito de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS) a cada 10 mil habitantes para uma taxa de 2,84 em um sistema unificando o acesso público e privado. Diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o documento destaca a urgência de uma gestão integrada para salvar vidas de brasileiros e a previsão já existente em lei para esse tipo de regulação. Atualmente, considerando exclusivamente a oferta do SUS, somente o Paraná (PR) tem uma proporção de leitos de UTI para adultos acima de 1 por cada 10 mil habitantes, com
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Saúde Justiça suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial Publicada em 16/04/2020 11:25:40
/*/* */ O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu na noite de ontem (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio emergencial do governo durante a pandemia do novo coronavírus. O magistrado deu dois dias para a Caixa retirar a exigência, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ele atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Pará, com parecer favorável do Ministério Público Federal. O juiz destacou que a exigência estava provocando filas e aglomerações em agências da Receita Federal, contrariando medidas de distanciamento social adotadas pelas autoridades sanitárias no combate à pandemia. "As aglomera&cc
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Saúde Deputados aprovam reposição do ISS e da cota-parte do ICMS diretamente aos Municípios Publicada em 16/04/2020 11:01:11
/*/* */ Diante de um cenário preocupante, em que se estima a queda de 30% na arrecadação de importantes fontes de receita para Estados e Municípios - o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) -, os deputados aprovaram nova proposta nesta segunda-feira, 13 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que contribuiu com a elaboração do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, comemora o avanço do texto ao Senado. Na Câmara, foram 431 votos favoráveis e 70 contra. O texto segue agora para apreciação do Senado.  Entre as medidas previstas no relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que irão beneficiar diretamente os Municípios, a CNM destaca a reposiç&ati
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