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Saúde CNM: programa Agora Tem Especialistas não enfrenta causas estruturais da crise na atenção especializada Publicada em 17/10/2025 11:13:37
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Lei 15.233/2025, que institui o programa Agora Tem Especialistas, com vigência até 2030. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida evidencia seu caráter de programa transitório, sem enfrentar os problemas estruturais da atenção especializada em saúde, o que traz riscos quanto à sustentabilidade da proposta, especialmente por parte dos Municípios que estão pactuando e estruturando uma rede de serviços de saúde de médio e alto custo com a participação de estabelecimentos privados de saúde.  Segundo a entidade, o programa não enfrenta os entraves históricos da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), co
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Saúde Conquista: sancionada legislação que prorroga uso de saldos da saúde até dezembro de 2025 Publicada em 22/09/2025 15:52:32
Foi sancionada a Lei Complementar 217/2025, oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/2025, que altera a Lei Complementar 172/2020 e prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios realizem a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a conquista, que vai representar mais segurança jurídica e eficiência na gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde. Um levantamento da CNM, divulgado aos gestores na última Mobilização Municipalista, realizada no último dia 9 de setembro, aponta que havia nas contas da área de Saúde um montante de pouco mais de R$ 12 bilhões, apenas na Conta Custeio SUS. Al&eacut
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Saúde Novo modelo de gestão da saúde materno-infantil no SUS completa primeiro ano com crescimento ínfimo, apontam MMM e CNM Publicada em 15/09/2025 15:58:42
Em setembro de 2024, a Rede de Cuidados à Saúde da Mulher e do Bebê no Brasil, conhecida como Rede Cegonha, foi renomeada para Rede Alyne, por meio da Portaria GM/MS 5.350/2024. A normativa instituiu um novo modelo de gestão e financiamento para a saúde materno-infantil no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) questionam que, passado um ano da medida, os números mostram um cenário preocupante, uma vez que a implementação tem sido um processo lento com crescimento insignificante na cobertura da atenção à saúde das gestantes. Para o MMM, a mudança do nome da rede não foi apenas uma questão de nomenclatura, mas uma tentativa de exp
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Saúde CNM se reúne com TCU para tratar da sustentabilidade financeira dos Municípios na Saúde Publicada em 25/08/2025 11:18:13
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) na manhã desta sexta-feira, 22 de agosto, para tratar do subfinanciamento dos programas federais na saúde. A CNM destacou que os custos reais para a manutenção dos serviços e programas são significativamente maiores do que os valores repassados pela União, o que gera desequilíbrio e sobrecarga financeira aos Municípios. Ao iniciar a conversa, o consultor jurídico da entidade Ricardo Hermany ressaltou a importância da união entre TCU e CNM na busca de encontrar um consensualismo cooperativo. “Nós precisamos de uma metodologia reconhecida, não apenas por nós, mas também pelo Tribunal em relação à ap
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